STF HC 65066 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL.
PRISÃO.
SE A PRISÃO DE QUE SE QUEIXA O PACIENTE NÃO DECORRE DAS RAZOES
ALEGADAS NO PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS', MAS SIM DE OUTRAS, EIS QUE
FOI CONDENADO PELO CRIME DO ART. 171 DO CPB, PELA VARA DE
BRAZLANDIA, NÃO SE TEM COMO EXISTENTE COAÇÃO ILEGAL, PELO MENOS
ANTE OS FATOS NARRADOS NO 'WRIT', SEM EMBARGO, ASSIM, DE NOVO
'HABEAS CORPUS' PODER SER REQUERIDO POR OUTRO MOTIVO.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL.
PRISÃO.
SE A PRISÃO DE QUE SE QUEIXA O PACIENTE NÃO DECORRE DAS RAZOES
ALEGADAS NO PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS', MAS SIM DE OUTRAS, EIS QUE
FOI CONDENADO PELO CRIME DO ART. 171 DO CPB, PELA VARA DE
BRAZLANDIA, NÃO SE TEM COMO EXISTENTE COAÇÃO ILEGAL, PELO MENOS
ANTE OS FATOS NARRADOS NO 'WRIT', SEM EMBARGO, ASSIM, DE NOVO
'HABEAS CORPUS' PODER SER REQUERIDO POR OUTRO MOTIVO.Decisão
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (DF), INFORMAÇÕES, FUNDAMENTAÇÃO, ALEGAÇÕES,
PACIENTE, DIVERSIDADE, AÇÃO PENAL.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, COAÇÃO ILEGAL.
PP1152,HABEAS CORPUS
COAÇÃO INEXISTENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 18/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
24/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1988 PP-06374 EMENT VOL-01495-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: VALDEMAR ALEXANDRE DA SILVA
IMPTE.: ANTONIO EZEQUIEL DE ARAÚJO NETO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Mostrar discussão