STF HC 65073 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO.
TENDO SIDO OS JURADOS AMPLAMENTE ESCLARECIDOS SOBRE A TESE DA
DEFESA, NÃO SE HÁ DE PRESUMIR PERPLEXIDADE ANTE O QUESITO FORMULADO
DE FORMA GENERICA, A RESPEITO DA NATUREZA DO CRIME. 'HABEAS CORPUS'
DENEGADO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO.
TENDO SIDO OS JURADOS AMPLAMENTE ESCLARECIDOS SOBRE A TESE DA
DEFESA, NÃO SE HÁ DE PRESUMIR PERPLEXIDADE ANTE O QUESITO FORMULADO
DE FORMA GENERICA, A RESPEITO DA NATUREZA DO CRIME. 'HABEAS CORPUS'
DENEGADO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO, CONDENAÇÃO.
PEDIDO, ANULAÇÃO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, ALEGAÇÕES,
IRREGULARIDADE, FORMULAÇÃO, QUESITO.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INOCORRENCIA, COAÇÃO ILEGAL.
PP0117,JÚRI
QUESITO
FORMULAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA HC 58.994, RTJ-104/540.
Número de páginas: 7.
Alteração: 06/12/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 65981
ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 15-04-1988 PP-08399 EMENT VOL-01497-02 PP-00320
Data do Julgamento
:
22/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1987 PP-12450 EMENT VOL-01466-02 PP-00319
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: LOURENÇO DA SILVA LINO
IMPTE.: ALUÍZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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