STF HC 65088 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DO
REMEDIO AJUIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALÉM DE NÃO CONFIGURADA A
DEMORA, AS QUESTÕES SUSCITADAS NA IMPETRAÇÃO AO CORTE ESTADUAL,
TEM MELHOR CABIMENTO NO RECURSO DE APELAÇÃO DA SENTENÇA, JA
PROFERIDA PELA JUIZA APONTADA COMO COATORA.
PEDIDO INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DO
REMEDIO AJUIZADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALÉM DE NÃO CONFIGURADA A
DEMORA, AS QUESTÕES SUSCITADAS NA IMPETRAÇÃO AO CORTE ESTADUAL,
TEM MELHOR CABIMENTO NO RECURSO DE APELAÇÃO DA SENTENÇA, JA
PROFERIDA PELA JUIZA APONTADA COMO COATORA.
PEDIDO INDEFERIDO.Decisão
Indexação
TÓXICO, TRAFICO INTERNACIONAL, CONDENAÇÃO.
ALEGAÇÕES, CERCEAMENTO DE DEFESA, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO
CRIMINAL. INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
PP1551,HABEAS CORPUS
PRAZO
EXCESSO - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 PAR-00002 INC-00002 ART-00018
INC-00003
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 25.
Alteração: 16/02/06, (MLR).
Alteração: 01/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
05/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1987 PP-13244 EMENT VOL-01467-02 PP-00362
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: EXPLEDITO NÉLIO DA SILVA
IMPTE.: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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