STF HC 65099 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADE (ALEGAÇÃO). PENDÊNCIA DE RECURSO
PROCESSUALMENTE IDONEO.
AUSENTE A PROVA INEQUIVOCA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, QUE NÃO SE
PATENTEIA A PRIMEIRA VISTA, ALIADA A CIRCUNSTANCIA DA FALTA DE
ELEMENTOS NESTES AUTOS PARA AFERIÇÃO DAS REMISSÕES FEITAS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO, CABE INDEFERIR-SE O WRIT, RESSALVADO O EXAME
DA MATÉRIA NA VIA PROPRIA.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADE (ALEGAÇÃO). PENDÊNCIA DE RECURSO
PROCESSUALMENTE IDONEO.
AUSENTE A PROVA INEQUIVOCA DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, QUE NÃO SE
PATENTEIA A PRIMEIRA VISTA, ALIADA A CIRCUNSTANCIA DA FALTA DE
ELEMENTOS NESTES AUTOS PARA AFERIÇÃO DAS REMISSÕES FEITAS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO, CABE INDEFERIR-SE O WRIT, RESSALVADO O EXAME
DA MATÉRIA NA VIA PROPRIA.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Indexação
SENTENÇA ABSOLUTORIA, PRIMEIRO GRAU, TRIBUNAL A QUO, REFORMULAÇÃO,
CONDENAÇÃO, PACIENTE, PENA , DELITO, EXTORSAO.
HABEAS CORPUS, ALEGAÇÕES, OFENSA, PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO,
AUSÊNCIA, PROVA, NULIDADE, PENDÊNCIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PP0744, HABEAS CORPUS, RECURSO PENDENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 21/03/00, (SVF).
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
01/07/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1987 PP-20412 EMENT VOL-01475-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
PACTES.: TRAJANO JOSÉ DA SILVA E OUTRO
IMPTES.: WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ