STF HC 65151 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO. DADOS OBJETIVOS QUE ACONSELHAM O
SEU DEFERIMENTO. EMBORA INEXISTA DUVIDA QUANTO A INTEGRIDADE DOS
JURADOS, NÃO HÁ RECUSAR VALIDADE AS INFLUENCIAS LOCAIS QUE PODEM
TORNAR O JULGAMENTO MENOS JUSTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO. DADOS OBJETIVOS QUE ACONSELHAM O
SEU DEFERIMENTO. EMBORA INEXISTA DUVIDA QUANTO A INTEGRIDADE DOS
JURADOS, NÃO HÁ RECUSAR VALIDADE AS INFLUENCIAS LOCAIS QUE PODEM
TORNAR O JULGAMENTO MENOS JUSTO.Decisão
Indexação
DESPROVIMENTO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, EXISTÊNCIA, DUVIDA,
IMPARCIALIDADE, JURADO.
PP0107,JÚRI
DESAFORAMENTO
PARCIALIDADE DO JÚRI
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONCEDIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 30/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
21/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1987 PP-18988 EMENT VOL-01473-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE:JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, VULGO "DEO DE ISMAEL"
IMPTE: PAULO WANDERLEY
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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