STF HC 65156 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.JÚRI. ANULAÇÃO.
ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ANULA SENTENÇA DE TRIBUNAL
POPULAR POR MANIFESTA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS.
ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRISÃO JUSTIFICADA.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS.JÚRI. ANULAÇÃO.
ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ANULA SENTENÇA DE TRIBUNAL
POPULAR POR MANIFESTA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS.
ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRISÃO JUSTIFICADA.
ORDEM DENEGADA.Decisão
DECISÃO: INDEFERIDO O PEDIDO UNÂNIMIDADE DE VOTOS. 2a. TURMA, 25.08.87
Data do Julgamento
:
25/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1987 PP-18988 EMENT VOL-01473-01 PP-00190
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE: JOSÉ RODRIGUES BARBOSA, VULGO "ZUQUINHA"
IMPTE: OMAR CRUZ E SILVA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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