STF HC 65158 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO CUJA
NULIDADE VEIO A SER RECONHECIDA PELO PRÓPRIO ÓRGÃO JULGADOR DO
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANA. REMEDIO CONCEDIDO PARA
DESCONSTITUIR A DECISÃO E DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A QUE
RESPONDEU O PACIENTE.
Ementa
- HABEAS CORPUS. DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO CUJA
NULIDADE VEIO A SER RECONHECIDA PELO PRÓPRIO ÓRGÃO JULGADOR DO
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANA. REMEDIO CONCEDIDO PARA
DESCONSTITUIR A DECISÃO E DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A QUE
RESPONDEU O PACIENTE.Decisão
DECISÃO: CONCEDIDA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 2a. TURMA, 21.08.87
Data do Julgamento
:
21/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1987 PP-18989 EMENT VOL-01473-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE: SEBASTIÃO RODRIGUES DE PÁDUA
IMPTE: WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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