HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITOS. NULIDADE. - QUANTO A FALTA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO SOBRE O ERRO DERIVADO DE CULPA, ANTE A NEGATIVA DA LEGITIMA DEFESA PUTATIVA, NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE POIS, SE, NO CASO, A DISCRIMINANTE PUTATIVA BASEADA NO § 1º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO PENAL DIZIA RESPEITO A LEGITIMA DEFESA PUTATIVA, NEGADO O QUESITO RELATIVO A ESTA (O 3º: 'O RÉU, EM CONSEQUENCIA DE ERRO PLENAMENTE JUSTIFICADO, RESULTANTE DE AMEACAS ANTERIORES PROLATADAS PELA VÍTIMA E DE MOVIMENTO BRUSCO QUE FEZ ESTA NO LOCAL DOS FATOS, SUPOS ACHAR-SE EM FACE DE UMA AGRESSAO A SUA PESSOA?'), EXAURIDA ESTAVA A QUESTÃO DO ERRO DERIVADO DE CULPA EM FACE DOS TERMOS DA DEFESA. - INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO PELA FORMULAÇÃO DE QUESITO REFERENTE AO EMPREGO DE SURPRESA, QUALIFICADORA QUE SE ALEGA NÃO REFERIDA NA PRONUNCIA NEM NO LIBELO, PORQUANTO A DE EMPREGO DE DISSIMULAÇÃO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO JA ESTAVA RECONHECIDA COM A RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESITO ANTERIOR A ELA REFERENTE. ADEMAIS, NÃO FOI TAL NULIDADE ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO (ARTIGO 571, VIII, DO C.P.P.). HABEAS CORPUS INDEFERIDO.