STF HC 65273 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- ESTELIONATO. EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS.
PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA COM A PRESENCA DE ESTAGIARIO.
INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO, NO CASO. AUTORIA E MATERIALIDADE
CONSUBSTANCIADAS NA EMISSAO DE CHEQUE, QUE E ORDEM DE PAGAMENTO A
VISTA, PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA, NO CASO, POR PROVA CONTRARIA.
Ementa
- ESTELIONATO. EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDOS.
PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA COM A PRESENCA DE ESTAGIARIO.
INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO, NO CASO. AUTORIA E MATERIALIDADE
CONSUBSTANCIADAS NA EMISSAO DE CHEQUE, QUE E ORDEM DE PAGAMENTO A
VISTA, PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA, NO CASO, POR PROVA CONTRARIA.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ESTELIONATO, EMISSAO, CHEQUE SEM FUNDOS,
AUTORIA, MATERIALIDADE.
PREVENÇÃO, NULIDADE, PROCESSO PENAL, ALEGAÇÕES, INVALIDAÇÃO,
PROVA TESTEMUNHAL, PRESENCA, ESTAGIARIO.
PN0590,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
CHEQUE SEM FUNDOS
EMISSAO
PP0231,DEFESA ,CRIMINAL,
DEFICIÊNCIA
ESTAGIARIO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00171 PAR-00002 INC-00006
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00563 ART-00566
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00171 PAR-00002 INC-00006
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00563 ART-00566
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000554
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
28/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1987 PP-20413 EMENT VOL-01475-02 PP-00256
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO
IMPTE.: MARIA JOSÉ MADEIRA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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