STF HC 65382 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. TÓXICO. CRIME CONSUMADO. PRETENSÃO DE REEXAME A
PRÁTICA SIMPLESMENTE TENTADA. INEQUÍVOCA QUESTÃO DE PROVA.
IMPOSSÍVEL NA VIA SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TÓXICO. CRIME CONSUMADO. PRETENSÃO DE REEXAME A
PRÁTICA SIMPLESMENTE TENTADA. INEQUÍVOCA QUESTÃO DE PROVA.
IMPOSSÍVEL NA VIA SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Indexação
TRAFICO INTERNACIONAL, DROGA, CRIME CONSUMADO, CO AUTORIA.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, REEXAME, MATÉRIA DE
PROVA, PRETENSAO, PREVALENCIA, TENTATIVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/02/06, (MLR).
Alteração: 24/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
15/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21778 EMENT VOL-01477-02 PP-00275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
PACTE. : PAULO MUSWIECK
IMPTE. : DILMAIR VALLS MACHADO
COATOR : TRIBUNAL FEDERA DE RECURSOS
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