STF HC 65403 / RN - RIO GRANDE DO NORTE HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU, HAVENDO A
DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO. NÃO HÁ, ASSIM, FALAR EM COAÇÃO
PROVENIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU, HAVENDO A
DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO. NÃO HÁ, ASSIM, FALAR EM COAÇÃO
PROVENIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.
PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE.Decisão
Indexação
CONDENAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, ROUBO QUALIFICADO, ESTUPRO, CO
AUTORIA, CONCURSO MATERIAL, DECISÃO, PRIMEIRO GRAU, TRÂNSITO EM
JULGADO, INOCORRENCIA, PRESCRIÇÃO.
DESCONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, AUSÊNCIA, COAÇÃO, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, INEXISTÊNCIA, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF).
PP1152,HABEAS CORPUS
COAÇÃO INEXISTENTE
PP2837,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00001 LET-H
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00193 INC-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 25/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
15/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 23-10-1987 PP-23156 EMENT VOL-01479-02 PP-00306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: ZENILDO MARTINS NUNES
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE