STF HC 65481 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS' IMPETRADO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA, SOB
ALEGAÇÃO DE:
A) NULIDADE DO PROCESSO, POR FALTA DE TERMO DE COMPROMISSO DA
DEFENSORA DATIVA;
B) DE AUSÊNCIA DESTA A AUDIENCIA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO;
C) DE DEFICIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
ALEGAÇÕES REPELIDAS, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, EXAMINADAS NO
VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS' IMPETRADO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA, SOB
ALEGAÇÃO DE:
A) NULIDADE DO PROCESSO, POR FALTA DE TERMO DE COMPROMISSO DA
DEFENSORA DATIVA;
B) DE AUSÊNCIA DESTA A AUDIENCIA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO;
C) DE DEFICIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
ALEGAÇÕES REPELIDAS, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, EXAMINADAS NO
VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, NULIDADE, PROCESSO PENAL, FALTA, COMPROMISSO, DEFENSOR
DATIVO, AUSÊNCIA, COMPARECIMENTO, AUDIENCIA, DEFICIÊNCIA,
ALEGAÇÕES FINAIS.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, OCORRENCIA, REGULARIZAÇÃO, PROCESSO.
PP0029,HABEAS CORPUS
NULIDADES
RESPONSABILIDADE DA DEFESA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00171
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00566
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 23/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
24/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29139 EMENT VOL-01487-03 PP-00529
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PTE: JOÃO DEVANIR DA SILVA
IMPTE: LUIZ RENATO CARDOSO CROVADOR
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00171
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00566
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 23/11/2011, HMC.
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