STF HC 65498 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS.
MATÉRIA EXAMINADA EM REVISÃO CRIMINAL, COM DECISÃO DESFAVORAVEL AO
PACIENTE. EMBORA, EM PRINCÍPIO, ADMISSIVEL A CONTINUIDADE DELITIVA,
EM CRIMES DE ROUBO, NO CASO CONCRETO, AS CONDIÇÕES DE LUGAR E
MANEIRA DE EXECUÇÃO, SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS, NÃO AUTORIZAM
RECONHECER, EM HABEAS CORPUS, O QUE JA SE NEGOU EM REVISÃO CRIMINAL,
COM APRECIAÇÃO DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS ENVOLVENTES DA PRATICA
DOS DELITOS EM CONFRONTO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. REEXAME DE
PROVAS E FATOS INSUSCETIVEL DE DAR-SE EM HABEAS CORPUS. PEDIDO
DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DE PENAS.
MATÉRIA EXAMINADA EM REVISÃO CRIMINAL, COM DECISÃO DESFAVORAVEL AO
PACIENTE. EMBORA, EM PRINCÍPIO, ADMISSIVEL A CONTINUIDADE DELITIVA,
EM CRIMES DE ROUBO, NO CASO CONCRETO, AS CONDIÇÕES DE LUGAR E
MANEIRA DE EXECUÇÃO, SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS, NÃO AUTORIZAM
RECONHECER, EM HABEAS CORPUS, O QUE JA SE NEGOU EM REVISÃO CRIMINAL,
COM APRECIAÇÃO DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS ENVOLVENTES DA PRATICA
DOS DELITOS EM CONFRONTO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. REEXAME DE
PROVAS E FATOS INSUSCETIVEL DE DAR-SE EM HABEAS CORPUS. PEDIDO
DENEGADO.Decisão
Indexação
ROUBO, DIVERSIDADE, VÍTIMA, LOCAL, FORMA, EXECUÇÃO, INDEFERIMENTO,
RECONHECIMENTO, CRIME CONTINUADO, UNIFICAÇÃO, PENA.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, PROVA, MATÉRIA, APRECIAÇÃO,
REVISÃO CRIMINAL.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA: RECR-88396, RECR-87767.
Número de páginas: 06.
Alteração: 23/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 67314
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 09-06-1989 PP-10099 EMENT VOL-01545-01 PP-00227
HC 67840
ANO-1990 UF-SC TURMA-02 Min. PAULO BROSSARD
DJ 05-10-1990 PP-10715 EMENT VOL-01597-01 PP-00068
Data do Julgamento
:
17/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29139 EMENT VOL-01487-03 PP-00553
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE: RAIMUNDO NERY DE SOUZA, VULGO " CHARUTO"
IMPTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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