STF HC 65505 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADE: NÃO ARGUIDA A NATUREZA DAS
ATENUANTES CABIVEIS. IMPROCEDENCIA: AFIRMADAS DE MODO GENERICO E
LEVADAS EM CONTA NA DOSAGEM DA PENA - NO MINIMO. AUSÊNCIA DE
PREJUIZO DO RÉU.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADE: NÃO ARGUIDA A NATUREZA DAS
ATENUANTES CABIVEIS. IMPROCEDENCIA: AFIRMADAS DE MODO GENERICO E
LEVADAS EM CONTA NA DOSAGEM DA PENA - NO MINIMO. AUSÊNCIA DE
PREJUIZO DO RÉU.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
FALTA, ARGÜIÇÃO, JUIZ, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUESITO, JÚRI,
INCLUSAO, DOSAGEM, PENA, PREJUIZO, INEXISTÊNCIA.
PP0114,JÚRI
QUESITO
ATENUANTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00484 INC-00004 ART-00489
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA RHC-60604, RECR-92331, RTJ-97/1284, RECR-103917, RTJ-114/1186.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
12/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1988 PP-04741 EMENT VOL-01493-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
PACIENTE: GUSTAVO JOSÉ DE SANTANA
IMPETRANTE: JASON BARBOSA DE FARIA
COATOR: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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