STF HC 65554 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. AUTORIA IGNORADA. SITUAÇÃO FATICA CONTROVERTIDA.
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' VIA IDONEA A ANALISE DOS FATOS QUE LEVARAM
A UMA DEFINIÇÃO DE DIREITO.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. AUTORIA IGNORADA. SITUAÇÃO FATICA CONTROVERTIDA.
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' VIA IDONEA A ANALISE DOS FATOS QUE LEVARAM
A UMA DEFINIÇÃO DE DIREITO.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, INOCORRENCIA, INTERRUPÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO,
AUSÊNCIA, DEFINIÇÃO, AUTORIA, CRIME.
PEDIDO, ANULAÇÃO, DECISÃO, CASSAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,
DETERMINAÇÃO, ANDAMENTO, AÇÃO PENAL.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00117 INC-00001 ART-00129 PAR-00006
ART-00129 PAR-00007
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO:: INDEFERIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 17/11/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 66083
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 12-05-1988 PP-11200 EMENT VOL-01501-02 PP-00293
Data do Julgamento
:
17/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1988 PP-05566 EMENT VOL-01494-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS
IMPTES.: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN E OUTROS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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