STF HC 65710 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS, INEPCIA DA DENUNCIA E DO
ADITAMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL, QUE CULMINOU COM A CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
ALEGAÇÕES REPELIDAS.
'WRIT' DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NULIDADES PROCESSUAIS, INEPCIA DA DENUNCIA E DO
ADITAMENTO, CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL, QUE CULMINOU COM A CONDENAÇÃO DO PACIENTE.
ALEGAÇÕES REPELIDAS.
'WRIT' DENEGADO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, NULIDADE, ADITAMENTO, DENUNCIA,
CERCEAMENTO DE DEFESA, FALTA DE JUSTA CAUSA, AÇÃO PENAL,
CONDENAÇÃO, CRIME, LATROCINIO.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, NULIDADE PROCESSUAL,
OCORRENCIA, PEDIDO, ABSOLVIÇÃO, RÉU, REVISÃO CRIMINAL, TRAMITAÇÃO,
TRIBUNAL A QUO.
PP1461,HABEAS CORPUS
NULIDADES INOCORRENTES
PP0773,HABEAS CORPUS
REVISÃO CRIMINAL PENDENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 08/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
04/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1988 PP-29307 EMENT VOL-01523-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: PAULO GILBERTO DE ARAÚJO LIMA
IMPTE.: GILMA O. DE PAES E ALCANTARA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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