STF HC 65768 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR
DEFERIMENTO DE DILIGENCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
DILIGENCIA QUE E ACAUTELATORIA DE NULIDADE PROCESSUAL, E QUE NÃO
PODE SER INQUINADA DE PROTELATORIA.
- CERCEAMENTO DE DEFESA QUE IMPLICA EXAME MAIS APROFUNDADO DOS
FATOS, A SER FEITO A VISTA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, E, PORTANTO,
NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE O ALEGA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR
DEFERIMENTO DE DILIGENCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
DILIGENCIA QUE E ACAUTELATORIA DE NULIDADE PROCESSUAL, E QUE NÃO
PODE SER INQUINADA DE PROTELATORIA.
- CERCEAMENTO DE DEFESA QUE IMPLICA EXAME MAIS APROFUNDADO DOS
FATOS, A SER FEITO A VISTA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, E, PORTANTO,
NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE O ALEGA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, DEMORA, JULGAMENTO, APELAÇÃO, DEFERIMENTO,
DILIGENCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, NULIDADE
PROCESSUAL, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, EDITAL.
AUSÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, NEGAÇÃO, DILIGENCIA, AUTORIA,
FURTO, MATÉRIA DE FATO, MÉRITO, APELAÇÃO, AÇÃO PENAL.
PP2074,APELAÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - AUSÊNCIA
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00155
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00392 INC-00001 ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas:10.
Alteração: 14/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
23/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1988 PP-08398 EMENT VOL-01497-02 PP-00230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE: JEAN SAAB
IMPTES: WALDIR RODRIGUES ROMANO E OUTRA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00155
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00392 INC-00001 ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas:10.
Alteração: 14/11/2011, HMC.
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