STF HC 65776 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE
DEFESA, NÃO CARACTERIZADAS, NO CASO.
DEFERIMENTO DA ORDEM, EM PARTE, APENAS PARA QUE O PACIENTE SEJA
SUBMETIDO A EXAMES DE SANIDADE MENTAL, SEM SUA SOLTURA, DIANTE DA
PERICULOSIDADE JA DECLARADA NOS AUTOS.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DE
DEFESA, NÃO CARACTERIZADAS, NO CASO.
DEFERIMENTO DA ORDEM, EM PARTE, APENAS PARA QUE O PACIENTE SEJA
SUBMETIDO A EXAMES DE SANIDADE MENTAL, SEM SUA SOLTURA, DIANTE DA
PERICULOSIDADE JA DECLARADA NOS AUTOS.Decisão
Indexação
DEFERIMENTO, PARTE, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO,
EXAME DE SANIDADE MENTAL.
AUSÊNCIA, DEFICIÊNCIA, ATUAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, PERIODO,
ANTERIORIDADE, SENTENÇA DE PRONUNCIA, MANUTENÇÃO, PRISÃO, RÉU,
PERICULOSIDADE.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
PP2672,DEFESA ,CRIMINAL,
DEFICIÊNCIA
AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO EM PARTE.
Número de páginas: 09.
Alteração: 10/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
23/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1988 PP-24169 EMENT VOL-01516-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: FRANCISCO RIBEIRO FILHO
IMPTE.: NELSON COELHO FILHO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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