STF HC 65851 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. COLISAO DE VEICULOS. HAVENDO CULPA RECIPROCA, NÃO
PODE O CO-RÉU INTERVIR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO (CPP, ART. 270).
ORDEM DENEGADA.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. COLISAO DE VEICULOS. HAVENDO CULPA RECIPROCA, NÃO
PODE O CO-RÉU INTERVIR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO (CPP, ART. 270).
ORDEM DENEGADA.Decisão
Indefiro o pedido à unanimidade de votos. 2ª Turma, 11.03.88.
Data do Julgamento
:
11/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1988 PP-07473 EMENT VOL-01496-02 PP-00306
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOHN NEVIN KRUMRINE II
IMPETRANTE: MÓTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO