STF HC 65861 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- ADIAMENTO DE AUDIENCIA REGULARMENTE INDEFERIDO.
TESTEMUNHA QUE, ALÉM DE CONFIRMAR DECLARAÇÕES ANTERIORES, RESPONDEU
A OUTRAS PERGUNTAS, FORMULADAS PELO MAGISTRADO.
REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA E CONDENAÇÃO BASEADA NA PROVA
PRODUZIDA EM JUÍZO.
ORDEM DE 'HABEAS CORPUS' DENEGADA.
Ementa
- ADIAMENTO DE AUDIENCIA REGULARMENTE INDEFERIDO.
TESTEMUNHA QUE, ALÉM DE CONFIRMAR DECLARAÇÕES ANTERIORES, RESPONDEU
A OUTRAS PERGUNTAS, FORMULADAS PELO MAGISTRADO.
REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA E CONDENAÇÃO BASEADA NA PROVA
PRODUZIDA EM JUÍZO.
ORDEM DE 'HABEAS CORPUS' DENEGADA.Decisão
Indexação
INEXISTÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, LEGALIDADE, INDEFERIMENTO,
ADIAMENTO, AUDIENCIA, REGULARIDADE, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA,
RATIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, INQUERITO POLICIAL.
DECRETAÇÃO, REVELIA, CONDENAÇÃO, PROVA, JUÍZO.
PP2808,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
AUSÊNCIA
PP1001,INSTRUÇÃO CRIMINAL
TESTEMUNHA
INQUIRIÇÃO
PP1350,REVELIA ,CRIMINAL,
DECRETAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 18/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
04/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1988 PP-06375 EMENT VOL-01495-02 PP-00275
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTES.: LINDOMAR MANOEL DA SILVA E OUTRO
IMPTE: JOSÉ JAKUTIS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 18/11/2011, ACC.
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