STF HC 65911 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCINIO. AINDA QUE NÃO HAJA A
SUBTRAÇÃO DOS BENS DA VÍTIMA, HÁ CRIME DE LATROCINIO QUANDO O
HOMICIDIO SE CONSUMA. CRIME PLURISSUBJETIVO, COM UNIDADE DE
PROPOSITO, DOS AGENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCINIO. AINDA QUE NÃO HAJA A
SUBTRAÇÃO DOS BENS DA VÍTIMA, HÁ CRIME DE LATROCINIO QUANDO O
HOMICIDIO SE CONSUMA. CRIME PLURISSUBJETIVO, COM UNIDADE DE
PROPOSITO, DOS AGENTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PN0204, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCINIO, CONSUMAÇÃO,
CARACTERIZAÇÃO, HOMICIDIO, OCORRENCIA::
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000610
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 13/11/97, (MLR).
Alteração: 17/11/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 67377
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 19-05-1989 PP-08441 EMENT VOL-01542-02 PP-00276
HC 69890
ANO-1992 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 18-12-1992 PP-24380 EMENT VOL-01689-04 PP-00617
HC 75245
ANO-1997 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 07-11-1997 PP-57234 EMENT VOL-01890-02 PP-00333
Data do Julgamento
:
29/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1988 PP-12095 EMENT VOL-01502-02 PP-00268 RTJ VOL-00127-01 PP-00128
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ CARLOS PIMENTA ROSA
IMPTE.: MARIA LÚCIA PIMENTA ROSA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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