STF HC 65963 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- COAÇÃO INEXISTENTE, UMA VEZ QUE O PACIENTE FOI ABSOLVIDO NA AÇÃO
PENAL A RESPEITO DA QUAL ALEGA A OCORRENCIA DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO, BEM COMO SOLICITA O BENEFICIO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- COAÇÃO INEXISTENTE, UMA VEZ QUE O PACIENTE FOI ABSOLVIDO NA AÇÃO
PENAL A RESPEITO DA QUAL ALEGA A OCORRENCIA DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO, BEM COMO SOLICITA O BENEFICIO DO
LIVRAMENTO CONDICIONAL.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESCONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, AUSÊNCIA, VIABILIDADE, REQUERIMENTO,
OCORRENCIA, CONTRADIÇÃO, DADOS, PACIENTE, INFORMAÇÕES, TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, (RJ), ABSOLVIÇÃO, IMPETRANTE, AÇÃO PENAL, OBJETO, PEDIDO.
PP1152,HABEAS CORPUS
COAÇÃO INEXISTENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
03/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1988 PP-22541 EMENT VOL-01514-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: JOÃO CARLOS ALVES
IMPTE.: O MESMO
COATOR.: JUIZ DE DIREITO DA 17ª. VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
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