STF HC 65970 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO DO RÉU,
PARA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CODIDO DE
PROCESSO PENAL, ART. 408, PARAGRAFO 2.. MAUS ANTECEDENTES DO
ACUSADO.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO DO RÉU,
PARA SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CODIDO DE
PROCESSO PENAL, ART. 408, PARAGRAFO 2.. MAUS ANTECEDENTES DO
ACUSADO.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PEDIDO, LIMINAR, PRETENSAO, LIBERDADE PROVISORIA, PERIODO,
ANTECIPAÇÃO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, ALEGAÇÕES,
EXCESSO, PRAZO.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISORIA, RÉU,
INDICIADO, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, MAUS ANTECEDENTES.
PP0428,LIBERDADE PROVISORIA
DENEGAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00383 ART-00408 PAR-00002
ART-00408 PAR-00004 ART-00617
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000453
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 07/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
29/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03010 EMENT VOL-01533-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: SEVERIANO JOSÉ DE SOUZA
IMPTE.: JOSÉ BERALDO E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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