STF HC 66147 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE REQUISIÇÃO DO
PACIENTE PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
- ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, DADA A REVELIA DO PACIENTE REGULARMENTE
DECRETADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE REQUISIÇÃO DO
PACIENTE PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
- ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, DADA A REVELIA DO PACIENTE REGULARMENTE
DECRETADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, NULIDADE, PROCESSO, EFEITO, FALTA,
REQUISIÇÃO, RÉU, COMPARECIMENTO, AUDIENCIA, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, RECONHECIMENTO, REGULARIDADE,
DECRETAÇÃO, REVELIA, PACIENTE.
PP1350,REVELIA ,CRIMINAL,
DECRETAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
06/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16901 EMENT VOL-01508-02 PP-00419
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: JORGE CÂNDIDO DA SILVA COUTO VIANA
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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