STF HC 66162 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PREJUIZO AO PACIENTE. DEFESA INEFICIENTE. PROCESSO
NULO. SOBREVINDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, E PATENTE A AUSÊNCIA DE ZELO DA
DEFESA, E DE ADMITIR QUE HOUVE PREJUIZO HABIL PARA ACARRETAR A
NULIDADE DO JULGAMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PREJUIZO AO PACIENTE. DEFESA INEFICIENTE. PROCESSO
NULO. SOBREVINDO A CONDENAÇÃO DO RÉU, E PATENTE A AUSÊNCIA DE ZELO DA
DEFESA, E DE ADMITIR QUE HOUVE PREJUIZO HABIL PARA ACARRETAR A
NULIDADE DO JULGAMENTO.Decisão
Indexação
ANULAÇÃO, PROCESSO, DEFICIÊNCIA, DEFESA, PREJUIZO, RÉU.
PP0931,DEFESA ,CRIMINAL, DEFICIÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000593
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 07/12/99, (MLR).
Alteração: 10/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
28/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1988 PP-19513 EMENT VOL-01510-02 PP-00406
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: WALDOMIRO GARCIA
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00499
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000593
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO : UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 07/12/99, (MLR).
Alteração: 10/11/2011, ACC.
Mostrar discussão