STF HC 66185 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSO PENAL. JÚRI. INCIDENTES, QUESITOS. NULIDADES.
INCIDENTE NA SESSAO DE JULGAMENTO, QUE, SEM PROTESTO DO RÉU, OU
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE RELATIVA, NÃO LHE CAUSOU QUALQUER PREJUIZO,
FICANDO PRECLUSA A QUESTÃO.
HIPÓTESE, POREM, EM QUE O S.T.F., MEDIANTE DEFERIMENTO DE 'HABEAS
CORPUS' CONTRA ACÓRDÃO CONFIRMATORIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ANULA
O PROCESSO, A PARTIR DO LIBELO CRIME ACUSATORIO, PARA QUE OUTRO SE
APRESENTE COM OBSERVANCIA DOS TERMOS DA DENUNCIA E DA PRONUNCIA,
QUANTO A ATUAÇÃO DE CADA UM DOS ACUSADOS, ENSEJANDO, ASSIM, NO
NOVO JULGAMENTO, FORMULAÇÃO DE QUESITOS ADEQUADOS, QUE PERMITAM AOS
JURADOS PERFEITO ENTENDIMENTO DOS FATOS IMPUTADOS A UM E OUTRO E
RESPOSTAS CONDIZENTES.
A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. E NO SENTIDO DE QUE O
SILENCIO DAS PARTES, DURANTE O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI,
SANA A IRREGULARIDADE, A MENOS QUE ELA, POR SUA GRAVIDADE, INDUZA O
CONSELHO DE SENTENÇA A ERRO OU PERPLEXIDADE SOBRE O FATO SUJEITO
A DECISÃO. PRECEDENTES.
Ementa
PROCESSO PENAL. JÚRI. INCIDENTES, QUESITOS. NULIDADES.
INCIDENTE NA SESSAO DE JULGAMENTO, QUE, SEM PROTESTO DO RÉU, OU
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE RELATIVA, NÃO LHE CAUSOU QUALQUER PREJUIZO,
FICANDO PRECLUSA A QUESTÃO.
HIPÓTESE, POREM, EM QUE O S.T.F., MEDIANTE DEFERIMENTO DE 'HABEAS
CORPUS' CONTRA ACÓRDÃO CONFIRMATORIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ANULA
O PROCESSO, A PARTIR DO LIBELO CRIME ACUSATORIO, PARA QUE OUTRO SE
APRESENTE COM OBSERVANCIA DOS TERMOS DA DENUNCIA E DA PRONUNCIA,
QUANTO A ATUAÇÃO DE CADA UM DOS ACUSADOS, ENSEJANDO, ASSIM, NO
NOVO JULGAMENTO, FORMULAÇÃO DE QUESITOS ADEQUADOS, QUE PERMITAM AOS
JURADOS PERFEITO ENTENDIMENTO DOS FATOS IMPUTADOS A UM E OUTRO E
RESPOSTAS CONDIZENTES.
A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. E NO SENTIDO DE QUE O
SILENCIO DAS PARTES, DURANTE O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI,
SANA A IRREGULARIDADE, A MENOS QUE ELA, POR SUA GRAVIDADE, INDUZA O
CONSELHO DE SENTENÇA A ERRO OU PERPLEXIDADE SOBRE O FATO SUJEITO
A DECISÃO. PRECEDENTES.Decisão
Indexação
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, JÚRI, IRREGULARIDADE,
FORMULAÇÃO, QUESITO, PREVISÃO, INDUÇÃO, ERRO, CONSELHO DE SENTENÇA,
OCORRENCIA, PREJUIZO, RÉU.
PP0117,JÚRI QUESITO, FORMULAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00029 ART-00121 PAR-00002 INC-00002
ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00408 ART-00571 INC-00008
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 30/05/00, (MLR).
Alteração: 11/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
30/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1988 PP-20261 EMENT VOL-01511-02 PP-00327
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: VALDIR JOSÉ DA FRANÇA E OUTRO
IMPTE.: BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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