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Jurisprudência


STF HC 66270 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS

Ementa
'HABEAS-CORPUS'. AVIADO RECURSO ORDINÁRIO EM PEDIDO IDENTICO A ESTE, PREJUDICADO O 'WRIT'. 'HABEAS-CORPUS' PREJUDICADO.
Decisão
Indexação ADIAMENTO, JÚRI, RÉU, SOLTO, MANDANTE, HOMICIDIO, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, PRETENSAO, UNIFICAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, CO RÉU, MANDATARIO, CRIME, DEPENDÊNCIA, EXAME, SANIDADE MENTAL. PREJUDICIALIDADE, HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO, PEDIDO, SUPERVENIENCIA, SUBIDA, (STF), RECURSO ORDINÁRIO, IGUALDADE, MATÉRIA. PP2811,HABEAS CORPUS PREJUDICIALIDADE Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PREJUDICADO. Número de páginas: (05). Alteração: 06/10/98, (MLR). Alteração: 14/11/2011, ACC. Acórdãos no mesmo sentido HC 56674 ANO-1978 UF-MG TURMA-01 Min. SOARES MUÑOZ DJ 28-12-1978 PP-10573 EMENT VOL-01120-02 PP-00450

Data do Julgamento : 31/05/1988
Data da Publicação : DJ 17-06-1988 PP-15254 EMENT VOL-01506-02 PP-00449
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSCAR CORREA
Parte(s) : PACTE.: DAVID LUIZ NOGUEIRA IMPTES.: JOSÉ LUZARDO SILVEIRA E OUTRO COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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