STF HC 66280 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME, NOS LIMITES DO 'WRIT',
DE ASPECTOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DE 'SURSIS'.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME, NOS LIMITES DO 'WRIT',
DE ASPECTOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DE 'SURSIS'.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
IMPOSSIBILIDADE, ÂMBITO, HABEAS CORPUS, EXAME, INDEFERIMENTO,
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA RHC-65123, RHC-62924, RHC-63985, RHC-63463.
Número de páginas: 08.
Alteração: 10/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
02/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1988 PP-22541 EMENT VOL-01514-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CÉLIO BORJA
Parte(s)
:
PACTE.: RINALDO QUARESMA
IMPTE.: JOÃO DA COSTA FARIA
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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