STF HC 66311 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
UNIFICAÇÃO DE PENAS. O PROCESSO, DE CUJO RETARDAMENTO SE QUEIXA
O IMPETRANTE, TRAMITA, NORMALMENTE,NO ÂMBITO DO COLENDO TRIBUNAL A
QUO, SENDO QUE, EM DATA POSTERIOR A PRESENTE IMPETRAÇÃO, O
PACIENTE ALI LOGROU EXITO EM AGRAVO REGIMENTAL, DE MODO A
ENSEJAR-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS POR ELE OPOSTOS.
Ementa
UNIFICAÇÃO DE PENAS. O PROCESSO, DE CUJO RETARDAMENTO SE QUEIXA
O IMPETRANTE, TRAMITA, NORMALMENTE,NO ÂMBITO DO COLENDO TRIBUNAL A
QUO, SENDO QUE, EM DATA POSTERIOR A PRESENTE IMPETRAÇÃO, O
PACIENTE ALI LOGROU EXITO EM AGRAVO REGIMENTAL, DE MODO A
ENSEJAR-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS POR ELE OPOSTOS.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, DEMORA, ATENDIMENTO, PEDIDO, UNIFICAÇÃO, PENA,
PLURALIDADE, CRIME, ESTELIONATO, PRESUNÇÃO, OCORRENCIA,
ADIAMENTO, TRIBUNAL A QUO.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, OCORRENCIA, REGULARIDADE,
TRAMITAÇÃO, PROCESSO PENAL, SEGUNDA INSTÂNCIA.
PP2245,AGRAVO REGIMENTAL ,CRIMINAL,
PRAZO
EXCESSO - AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 11/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
10/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1988 PP-18628 EMENT VOL-01509-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: LUIZ CARLOS APARECIDO BARBOSA
IMPTE.: ADELMÁRIO FORMICA E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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