STF HC 66382 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE
ACOLHEM. DEFESA DO PACIENTE QUE SE REALIZOU POR DEFENSORES DATIVOS,
NÃO SE VERIFICANDO COLIDENCIAS COM A DEFESA DE OUTROS CO-REUS.
PERICIA GRAFOTECNICA QUE DESAUTORIZA A ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER O
PACIENTE COMPARECIDO A UMA DAS AUDIENCIAS DE INSTRUÇÃO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCESSUAIS QUE NÃO SE
ACOLHEM. DEFESA DO PACIENTE QUE SE REALIZOU POR DEFENSORES DATIVOS,
NÃO SE VERIFICANDO COLIDENCIAS COM A DEFESA DE OUTROS CO-REUS.
PERICIA GRAFOTECNICA QUE DESAUTORIZA A ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER O
PACIENTE COMPARECIDO A UMA DAS AUDIENCIAS DE INSTRUÇÃO. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PROVA PERICIAL, EXAME, CONFIRMAÇÃO, ASSINATURA, PRESENCA, RÉU,
AUDIENCIA, RECONHECIMENTO, (DP).
COLISAO DE DEFESA, AUSÊNCIA, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO,
EXCLUSIVIDADE, RÉU, (PP).
PP0909,PROVA PERICIAL (CRIMINAL), EXAME GRAFOTECNICO
PP1544,DEFESA (CRIMINAL), COLISAO, AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: (09).
Alteração: 28/02/00, (SVF).
Alteração: 26/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
02/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1990 PP-00929 EMENT VOL-01569-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: ORLANDO PEREIRA DA SILVA
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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