STF HC 66420 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO
AO STF. QUANDO SE PROTOCOLIZOU A IMPETRAÇÃO, NA VESPERA, JA FORA
INCLUSIVE JULGADO O RECURSO ORDINÁRIO POR TURMA DO STF. A HIPÓTESE
E, ASSIM, DE O PEDIDO SER JULGADO IMPROCEDENTE E NÃO, APENAS,
PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REMESSA DO RECURSO ORDINÁRIO
AO STF. QUANDO SE PROTOCOLIZOU A IMPETRAÇÃO, NA VESPERA, JA FORA
INCLUSIVE JULGADO O RECURSO ORDINÁRIO POR TURMA DO STF. A HIPÓTESE
E, ASSIM, DE O PEDIDO SER JULGADO IMPROCEDENTE E NÃO, APENAS,
PREJUDICADO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, ALEGAÇÕES, DEMORA, REMESSA, RECURSO ORDINÁRIO,
(STF), JULGAMENTO, REALIZAÇÃO, IMPROCEDENCIA, PEDIDO, INOCORRENCIA,
PREJUDICIALIDADE.
PP0973,HABEAS CORPUS
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA RHC-66340.
Número de páginas: 04.
Alteração: 11/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
10/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1988 PP-20262 EMENT VOL-01511-02 PP-00404
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ MARIA FERREIRA
IMPTE.: ELIAS MATTAR ASSAD
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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