STF HC 66429 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO HABEAS CORPUS
COMPETÊNCIA.
'HABEAS CORPUS'. IMPETRAÇÃO PERANTE O S.T.F. SEGUIMENTO NEGADO PELO
RELATOR,COM ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO
GRANDE DO SUL, COMPETENTE, PARA O EXAME DO PEDIDO.
AGRAVO REGIMENTAL DO IMPETRANTE, INSISTINDO NA COMPETÊNCIA DO
S.T.F., AO MENOS PARA JULGAMENTO DO PEDIDO, QUANTO A ATOS DO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, ESTES, TODAVIA, NÃO
INFRINGENTES AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE.
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
COMPETÊNCIA.
'HABEAS CORPUS'. IMPETRAÇÃO PERANTE O S.T.F. SEGUIMENTO NEGADO PELO
RELATOR,COM ORDEM DE REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO
GRANDE DO SUL, COMPETENTE, PARA O EXAME DO PEDIDO.
AGRAVO REGIMENTAL DO IMPETRANTE, INSISTINDO NA COMPETÊNCIA DO
S.T.F., AO MENOS PARA JULGAMENTO DO PEDIDO, QUANTO A ATOS DO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, ESTES, TODAVIA, NÃO
INFRINGENTES AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE.
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RELATOR, NEGAÇÃO, SEGUIMENTO, REITERAÇÃO, HABEAS CORPUS,
DETERMINAÇÃO, REMESSA, AUTOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RS),
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, EXAME, PEDIDO, COAÇÃO, JUIZ.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, ATO, CORREGEDOR GERAL,
DESCARACTERIZAÇÃO, ATO PROCESSUAL, AUSÊNCIA, INTERFERÊNCIA,
LIBERDADE, PACIENTE.
PP2975,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE JUIZ
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00001 LET-H
(Redação dada pela EMC-1/1969)
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
14/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16903 EMENT VOL-01508-03 PP-00588
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ELOHI GUEDES DA SILVA
ADVOGADO: O MESMO
AGRAVADOS: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00001 LET-H
(Redação dada pela EMC-1/1969)
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
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