STF HC 66477 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'.
- O USO DE DOCUMENTO FALSO NÃO SE RECONHECEU COM RELAÇÃO AO CHEQUE
FURTADO, RAZÃO POR QUE A FALTA DE PERICIA NESTE NÃO INFLUI NA
CONDENAÇÃO POR AQUELE DELITO.
- PARA AS DEMAIS ALEGAÇÕES, NÃO E O 'HABEAS CORPUS' INSTRUMENTO
HABIL PARA APRECIA-LAS.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'.
- O USO DE DOCUMENTO FALSO NÃO SE RECONHECEU COM RELAÇÃO AO CHEQUE
FURTADO, RAZÃO POR QUE A FALTA DE PERICIA NESTE NÃO INFLUI NA
CONDENAÇÃO POR AQUELE DELITO.
- PARA AS DEMAIS ALEGAÇÕES, NÃO E O 'HABEAS CORPUS' INSTRUMENTO
HABIL PARA APRECIA-LAS.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
RÉU, USO, DOCUMENTO, FALSIFICAÇÃO, CONFISSAO ESPONTANEA,
DESCONTO, CHEQUE, PROCEDENCIA, FURTO.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, MATÉRIA DE PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 08/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
06/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1988 PP-31896 EMENT VOL-01526-02 PP-00418
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: JEFFERSON CELIGNY SANTOS MAZZOCA
IMPTE.: IDEAL COELHO SILVA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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