STF HC 66562 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES.
NÃO DEMONSTRADAS AS ALEGADAS NULIDADES, MANTEM-SE A DECISÃO DOS
JURADOS, JA DESPREZADAS NO EXAME DA APELAÇÃO DO RÉU.
'HABEAS CORPUS' DENEGADO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES.
NÃO DEMONSTRADAS AS ALEGADAS NULIDADES, MANTEM-SE A DECISÃO DOS
JURADOS, JA DESPREZADAS NO EXAME DA APELAÇÃO DO RÉU.
'HABEAS CORPUS' DENEGADO.Decisão
Indexação
JÚRI, INEXISTÊNCIA, NULIDADE, FALTA, TESTEMUNHA DA DEFESA.
JÚRI, AUSÊNCIA, FORMULAÇÃO, QUESITO, HOMICIDIO PRIVILEGIADO,
MOTIVO, DEFESA, INOCORRENCIA, ARGÜIÇÃO, HIPÓTESE.
DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, INOCORRENCIA, NULIDADES, ALEGAÇÕES,
FORMULAÇÃO, QUESITO COMPLEXO, AUSÊNCIA, ATENUANTE.
PP2598,JÚRI
TESTEMUNHA
AUSÊNCIA
PP2599,JÚRI
QUESITO
HOMICIDIO PRIVILEGIADO
PP0924,JÚRI
QUESITO
COMPLEXIDADE
PP0114,JÚRI
QUESITO
ATENUANTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00065 INC-00003 LET-A ART-00121
PAR-00001 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00447 ART-00563 ART-00564
INC-00003 LET-H ART-00571 INC-00005 ART-00572 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DENEGADO.
VEJA HC-51845, RTJ-68/634, RECR-94470.
Número de páginas: 08.
Alteração: 04/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
21/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03012 EMENT VOL-01533-02 PP-00285
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE.: GERALDO AUGUSTO MOTA, VULGO "GERALDINHO DA BARRA"
IMPTE.: ANTONIO MOACYR JEUNON E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00065 INC-00003 LET-A ART-00121
PAR-00001 ART-00121 PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00447 ART-00563 ART-00564
INC-00003 LET-H ART-00571 INC-00005 ART-00572 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DENEGADO.
VEJA HC-51845, RTJ-68/634, RECR-94470.
Número de páginas: 08.
Alteração: 04/11/2011, DCR.
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