STF HC 66609 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CITAÇÃO. NULIDADE. 'HABEAS CORPUS' PARA ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO
E DE TODO O PROCESSO, POR VÍCIO DE CITAÇÃO INICIAL.
ALEGAÇÃO DE QUE O ENDERECO RESIDENCIAL DO RÉU ESTAVA CORRETO NOS
AUTOS E FOI ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA POR OCASIAO DA
PRISÃO, AO CONTRARIO DAQUELE QUE TENTOU A CITAÇÃO.
DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO.
VÍCIO NÃO DEMONSTRADO CLARAMENTE, NO ÂMBITO ESTREITO DO
'HABEAS CORPUS', QUE NÃO ADMITE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
'WRIT' DENEGADO, COM RESSALVA DA VIA REVISIONAL.
Ementa
CITAÇÃO. NULIDADE. 'HABEAS CORPUS' PARA ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO
E DE TODO O PROCESSO, POR VÍCIO DE CITAÇÃO INICIAL.
ALEGAÇÃO DE QUE O ENDERECO RESIDENCIAL DO RÉU ESTAVA CORRETO NOS
AUTOS E FOI ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA POR OCASIAO DA
PRISÃO, AO CONTRARIO DAQUELE QUE TENTOU A CITAÇÃO.
DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO.
VÍCIO NÃO DEMONSTRADO CLARAMENTE, NO ÂMBITO ESTREITO DO
'HABEAS CORPUS', QUE NÃO ADMITE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
'WRIT' DENEGADO, COM RESSALVA DA VIA REVISIONAL.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, MATÉRIA DE PROVA, VÍCIO,
CITAÇÃO, RESSALVA, REVISÃO CRIMINAL.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 09.
ANO: 1989 AUD:31-03-1989
Alteração: 02/06/98, (SVF).
Alteração: 04/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 76506
ANO-1998 UF-PE TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-007
DJ 15-05-1998 PP-00044 EMENT VOL-01910-01 PP-00168
Data do Julgamento
:
28/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1989 PP-04329 EMENT VOL-01535-01 PP-00154
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACIENTE: SALVADOR MONTANARO NETO
IMPETRANTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHÃES
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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