STF HC 66693 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. JÚRI. ALEGAÇÃO DE COMPLEXIDADE EM QUESITO.
A EXPRESSAO ' USO DE ALCOOL', A DENOTAR HOMICIDIO POR MEIO DE FOGO,
NÃO INDUZ OS JURADOS A CONFUSAO OU A PERPLEXIDADE SE ESTIVERAM ELES
PRESENTES A SESSAO DE JULGAMENTO, DE TAL FORMA QUE, CONHECEDORES DAS
CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, HÁ DE TER SOADO OBVIO O SIGNIFICADO
DAQUELA LINGUAGEM.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. JÚRI. ALEGAÇÃO DE COMPLEXIDADE EM QUESITO.
A EXPRESSAO ' USO DE ALCOOL', A DENOTAR HOMICIDIO POR MEIO DE FOGO,
NÃO INDUZ OS JURADOS A CONFUSAO OU A PERPLEXIDADE SE ESTIVERAM ELES
PRESENTES A SESSAO DE JULGAMENTO, DE TAL FORMA QUE, CONHECEDORES DAS
CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, HÁ DE TER SOADO OBVIO O SIGNIFICADO
DAQUELA LINGUAGEM.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Indexação
JULGAMENTO, JÚRI, QUESITO, FORMULAÇÃO, DEFICIÊNCIA, INEXISTÊNCIA,
QUESITO COMPLEXO, INOCORRENCIA, NULIDADE, AUSÊNCIA, PREJUIZO, RÉU.
PP0117,JÚRI
QUESITO
FORMULAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
14/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1988 PP-29308 EMENT VOL-01523-02 PP-00349
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: RÚBIA MARIA OLIVEIRA SOUZA
IMPTE.: JASON BARBOSA DE FARIA E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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