STF HC 66825 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. COMPETÊNCIA. NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, POR VIA DE 'HABEAS CORPUS', EXAMINAR A ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DE EXAME PERICIAL, SE TAL MATÉRIA ESCAPOU AO JULGAMENTO
DO TRIBUNAL 'A QUO'. PEDIDO QUE NÃO SE CONHECE, ENCAMINHANDO-SE
AO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE NÃO HAJA
SUPRESSAO DE UMA INSTÂNCIA.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. COMPETÊNCIA. NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, POR VIA DE 'HABEAS CORPUS', EXAMINAR A ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DE EXAME PERICIAL, SE TAL MATÉRIA ESCAPOU AO JULGAMENTO
DO TRIBUNAL 'A QUO'. PEDIDO QUE NÃO SE CONHECE, ENCAMINHANDO-SE
AO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE NÃO HAJA
SUPRESSAO DE UMA INSTÂNCIA.Decisão
Indexação
INCOMPETENCIA, (STF), JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, COAÇÃO,
JUIZ, PRIMEIRO GRAU, ALEGAÇÕES, NULIDADE, PERICIA, MATÉRIA,
EXAME, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE ALÇADA.
PP2975,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE JUIZ
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 67727
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 10-11-1989 PP-16880 EMENT VOL-01562-01 PP-00153
Data do Julgamento
:
31/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 21-04-1989 PP-05856 EMENT VOL-01538-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALTAIR ROCHA DA SILVA
IMPETRANTE: ROBERTO GOMES LIMA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/11/2011, HMC.
Observação
:
HC 67727
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 10-11-1989 PP-16880 EMENT VOL-01562-01 PP-00153
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