STF HC 66838 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA AFASTADA
PELO ENUNCIADO DA SÚMULA 155.
CONFLITO DE DEFESAS NÃO DEMONSTRADO.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR, SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO
DO MESMO A AUDIENCIA.
FALTA DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVIDA A ATUAÇÃO DA PROPRIA DEFESA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.
Ementa
EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA AFASTADA
PELO ENUNCIADO DA SÚMULA 155.
CONFLITO DE DEFESAS NÃO DEMONSTRADO.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR, SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO
DO MESMO A AUDIENCIA.
FALTA DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVIDA A ATUAÇÃO DA PROPRIA DEFESA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, COLISAO DE DEFESA, AUSÊNCIA, INTIMAÇÃO, DEFENSOR,
SUPRESSAO, COMPARECIMENTO, AUDIENCIA.
IMPUTAÇÃO, ADVOGADO, FALTA, PROVA TESTEMUNHAL.
FALTA, INTIMAÇÃO, EXPEDIÇÃO, PRECATORIA, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA,
CARACTERIZAÇÃO, NULIDADE RELATIVA, INOCORRENCIA, PREJUIZO.
PP1544,DEFESA ,CRIMINAL,
COLISAO
AUSÊNCIA
PP2808,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000155
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
09/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-02-1989 PP-00382 EMENT VOL-01529-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: ERICO SANTOS BANDEIRA
IMPETRANTE: LUIZ RENATO CARDOSO CROVADOR
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Mostrar discussão