STF HC 66890 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CONTESTAÇÃO DE EFICACIA DA PROVA EM QUE SE BASEOU A SENTENÇA
CONDENATÓRIA. PRETENSAO QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS' E
SE PRESTA A EXAME DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, JA EM PAUTA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO, COM RECOMENDAÇÃO DE PRONTA SOLUÇÃO
DAQUELE RECURSO.
Ementa
CONTESTAÇÃO DE EFICACIA DA PROVA EM QUE SE BASEOU A SENTENÇA
CONDENATÓRIA. PRETENSAO QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS' E
SE PRESTA A EXAME DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, JA EM PAUTA.
'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO, COM RECOMENDAÇÃO DE PRONTA SOLUÇÃO
DAQUELE RECURSO.Decisão
Indexação
CONTESTAÇÃO, EFICACIA, PROVA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA,
TRAFICO, ENTORPECENTE.
IMPUGNAÇÃO, DEMORA, PROCESSAMENTO, APELAÇÃO.
INDEFERIMENTO, ORDEM, HABEAS CORPUS, RECOMENDAÇÃO, TRIBUNAL A QUO,
URGENCIA, JULGAMENTO, APELAÇÃO, PACIENTE.
PP0735,APELAÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 ART-00018 INC-00003
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: (06).
Alteração: 15/02/06, (MLR).
Alteração: 04/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
28/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1989 PP-05458 EMENT VOL-01537-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: ADILSON FERRANDO
IMPETRANTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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