STF HC 66912 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
- DESAFORAMENTO INDEFERIDO.
DECLARAÇÕES DE MEMBROS DO CORPO DE JURADOS JA REFORMULADO,
UNILATERALMENTE ACOLHIDAS PELA DEFESA, NÃO PODEM PREVALECER, A
GUISA DE SUSPEITA DE PARCIALIDADE, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO
MAGISTRADO, AGAZALHADAS PELO TRIBUNAL.
Ementa
- DESAFORAMENTO INDEFERIDO.
DECLARAÇÕES DE MEMBROS DO CORPO DE JURADOS JA REFORMULADO,
UNILATERALMENTE ACOLHIDAS PELA DEFESA, NÃO PODEM PREVALECER, A
GUISA DE SUSPEITA DE PARCIALIDADE, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO
MAGISTRADO, AGAZALHADAS PELO TRIBUNAL.Decisão
Indexação
INDEFERIMENTO, DESAFORAMENTO, IMPARCIALIDADE, JÚRI, REFORMULAÇÃO,
MEMBROS, JURADO.
PP2464,JÚRI
DESAFORAMENTO
AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
18/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1988 PP-33515 EMENT VOL-01528-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: CARLOS ALBERTO AMARAL
IMPTE.: CELSO PIRES BRAGA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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