STF HC 67005 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA QUANTO AS RAZOES DA
CONDENAÇÃO, DISPENSANDO MAIORES CONSIDERAÇÕES NO TOCANTE AS PENAS,
POR TE-LAS FIXADO NO GRAU MINIMO.
CONTINUIDADE INADMISSIVEL, PORQUE OS CRIMES - ROUBO E LATROCINIO -
EMBORA PARTICIPANDO DA MESMA NATUREZA, DIFEREM QUANTO A ESPÉCIE.
Ementa
- SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA QUANTO AS RAZOES DA
CONDENAÇÃO, DISPENSANDO MAIORES CONSIDERAÇÕES NO TOCANTE AS PENAS,
POR TE-LAS FIXADO NO GRAU MINIMO.
CONTINUIDADE INADMISSIVEL, PORQUE OS CRIMES - ROUBO E LATROCINIO -
EMBORA PARTICIPANDO DA MESMA NATUREZA, DIFEREM QUANTO A ESPÉCIE.Decisão
Indexação
ROUBO QUALIFICADO, LATROCINIO, CONCURSO MATERIAL, APLICAÇÃO,
PENA MINIMA.
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, ALEGAÇÕES,
INSUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, PENA BASE.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, NULIDADE,
RECONHECIMENTO, INOCORRENCIA, CRIME CONTINUADO.
PN0794,PENA
UNIFICAÇÃO
INADMISSAO
PP2220,SENTENÇA ,CRIMINAL,
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 04/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
21/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03014 EMENT VOL-01533-03 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: ADEMIR FERNANDES
OMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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