STF HC 67016 / RR - RORAIMA HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS' PARA REEXAME DE DECISÃO QUE, EM PROCESSO DE MANDADO
DE SEGURANÇA, CONCLUIU PELA DECADENCIA DO DIREITO A IMPETRAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE.
NÃO SE PRESTANDO O 'HABEAS CORPUS' A DEFESA DE DIREITO ESTRANHO
A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, NÃO PODE SER ADMITIDO PARA OS FINS
COLIMADOS.
H.C. NÃO CONHECIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS' PARA REEXAME DE DECISÃO QUE, EM PROCESSO DE MANDADO
DE SEGURANÇA, CONCLUIU PELA DECADENCIA DO DIREITO A IMPETRAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE.
NÃO SE PRESTANDO O 'HABEAS CORPUS' A DEFESA DE DIREITO ESTRANHO
A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, NÃO PODE SER ADMITIDO PARA OS FINS
COLIMADOS.
H.C. NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, MATÉRIA CIVIL, DECADENCIA,
DIREITO, IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA.
PP2810,HABEAS CORPUS
DESCABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 04.
Alteração: 04/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
21/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03014 EMENT VOL-01533-03 PP-00480
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: MARCELO SILVA PINTO
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SISTRITO FEDERAL
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