STF HC 67032 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ROUBO QUALIFICADO. ARGUMENTO DE NULIDADE DO
PROCESSO-CRIME SEM BOA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE ANALISE
DO ACERVO PROBATÓRIO.
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS (ART. 157,
PARAGRAFO 2.-I E II DO CP). ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO
PROCESSO-CRIME DESPROVIDAS DE FUNDAMENTAÇÃO, E SEM CONSONANCIA
COM O ARESTO TRAZIDO A BAILA. NECESSIDADE DE ANALISE DO
ACERVO PROBATÓRIO, VEDADA EM 'HABEAS CORPUS'.
ORDEM DENEGADA.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ROUBO QUALIFICADO. ARGUMENTO DE NULIDADE DO
PROCESSO-CRIME SEM BOA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE ANALISE
DO ACERVO PROBATÓRIO.
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELAS CIRCUNSTANCIAS (ART. 157,
PARAGRAFO 2.-I E II DO CP). ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO
PROCESSO-CRIME DESPROVIDAS DE FUNDAMENTAÇÃO, E SEM CONSONANCIA
COM O ARESTO TRAZIDO A BAILA. NECESSIDADE DE ANALISE DO
ACERVO PROBATÓRIO, VEDADA EM 'HABEAS CORPUS'.
ORDEM DENEGADA.Decisão
Indexação
PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, ROUBO QUALIFICADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DENEGADO.
Número de páginas: 06.
REVISÃO: (NCS).
Alteração: 25/11/96, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 67003
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 07-04-1989 PP-04909 EMENT VOL-01536-01 PP-00217
HC 66976
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HC 68476
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HC 72933
ANO-1996 UF-SP TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-006
DJ 14-11-1996 PP-44469 EMENT VOL-01850-02 PP-00344
Data do Julgamento
:
16/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03014 EMENT VOL-01533-03 PP-00489 RTJ VOL-00129-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
PACTE.: ANTÔNIO GUARNIERI COTIAS
IMPTE.: VICENTE AMÊNDOLA NETO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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