STF HC 67070 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- NÃO DEMONSTROU O IMPETRANTE A OCORRENCIA DE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO
A PRETENDIDA FALTA DE INTIMAÇÃO DO ANTIGO PATRONO DO PACIENTE PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE A MENORIDADE NÃO FOI LEVADA EM
CONTA PARA A FIXAÇÃO DA PENA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- NÃO DEMONSTROU O IMPETRANTE A OCORRENCIA DE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO
A PRETENDIDA FALTA DE INTIMAÇÃO DO ANTIGO PATRONO DO PACIENTE PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE A MENORIDADE NÃO FOI LEVADA EM
CONTA PARA A FIXAÇÃO DA PENA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, FALTA, INTIMAÇÃO, ADVOGADO, APRESENTAÇÃO,
ALEGAÇÕES FINAIS.
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, SENTENÇA CONDENATÓRIA, FIXAÇÃO, PENA,
AUSÊNCIA, OBSERVAÇÃO, MENORIDADE, RÉU.
PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL,
ADVOGADO
PN0002,PENA
ATENUANTE
RÉU MENOR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 04/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
07/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1989 PP-05459 EMENT VOL-01537-01 PP-00173
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: ANTONIO JORGE DE SOUZA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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