STF HC 67073 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. NULIDADES PROCESSUAIS. CONFLITO E DEFICIÊNCIA
DE DEFESA. ALEGAÇÕES REPELIDAS.
'WRIT' DENEGADO.
NÃO SE CARACTERIZANDO CONFLITO NEM DEFICIÊNCIA DE DEFESA E NÃO
SE EVIDENCIANDO PREJUIZO PARA O PACIENTE, A ORDEM PARA ANULAÇÃO
DA CONDENAÇÃO E DO PROCESSO, E DE SER DENEGADA.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. NULIDADES PROCESSUAIS. CONFLITO E DEFICIÊNCIA
DE DEFESA. ALEGAÇÕES REPELIDAS.
'WRIT' DENEGADO.
NÃO SE CARACTERIZANDO CONFLITO NEM DEFICIÊNCIA DE DEFESA E NÃO
SE EVIDENCIANDO PREJUIZO PARA O PACIENTE, A ORDEM PARA ANULAÇÃO
DA CONDENAÇÃO E DO PROCESSO, E DE SER DENEGADA.Decisão
Indexação
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INOCORRENCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
INEXISTÊNCIA, NULIDADE, DEFICIÊNCIA, COLISAO DE DEFESA.
PP1544,DEFESA ,CRIMINAL,
COLISAO
AUSÊNCIA
PP2672,DEFESA ,CRIMINAL,
DEFICIÊNCIA
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00158
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 04/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
28/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1989 PP-05459 EMENT VOL-01537-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACIENTE: CÍCERO CHAVES
IMPETRANTE: DILVO BERTIPAGLIA
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ