STF HC 67089 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas Corpus". Alegações de nulidade do processo, por
deficiência da defesa. Presente ao interrogatorio o defensor
constituido do réu, não mais se fazia necessaria intimação, para
oferecer defesa previa, no triduo. Nas alegações finais, subscritas
por outro defensor constituido, nenhuma alegação se fez, quanto a
regularidade do procedimento. "Habeas Corpus" denegado.
Ementa
"Habeas Corpus". Alegações de nulidade do processo, por
deficiência da defesa. Presente ao interrogatorio o defensor
constituido do réu, não mais se fazia necessaria intimação, para
oferecer defesa previa, no triduo. Nas alegações finais, subscritas
por outro defensor constituido, nenhuma alegação se fez, quanto a
regularidade do procedimento. "Habeas Corpus" denegado.Decisão
Indeferiu-se habeas-corpus. Unânime. La .Turma , 21-02-89.
Data do Julgamento
:
21/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1992 PP-02171 EMENT VOL-01651-02 PP-00310
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PACIENTE: IVALDO SIQUEIRA MARINHO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÂO PAULO
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