STF HC 67130 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. VOTOS CONTRADITORIOS PROFERIDOS PELO MESMO
MAGISTRADO NA APELAÇÃO E NA REVISÃO CRIMINAL. TRATANDO-SE DE VOTO
DE ADESAO AO RELATOR E TENDO EM CONTA QUE O ACÓRDÃO NA APELAÇÃO
TRANSITOU EM JULGADO, NÃO HAVENDO MAIS ENSEJO A OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS, INDEFERE-SE O 'WRIT'.
Ementa
- HABEAS CORPUS. VOTOS CONTRADITORIOS PROFERIDOS PELO MESMO
MAGISTRADO NA APELAÇÃO E NA REVISÃO CRIMINAL. TRATANDO-SE DE VOTO
DE ADESAO AO RELATOR E TENDO EM CONTA QUE O ACÓRDÃO NA APELAÇÃO
TRANSITOU EM JULGADO, NÃO HAVENDO MAIS ENSEJO A OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS, INDEFERE-SE O 'WRIT'.Decisão
Indexação
JUIZ, REVISÃO CRIMINAL, VOTO, CONTROVERSIA, MOTIVO, APELAÇÃO,
TRÂNSITO EM JULGADO.
INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP2798,HABEAS CORPUS
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INOCORRENCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 04/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
24/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1989 PP-03608 EMENT VOL-01534-02 PP-00416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
PACTE: RUBENS FONTOURA
IMPTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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