STF HC 67192 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
JÚRI. DEFESA. QUESITOS. NULIDADES.
1. NÃO SÃO NECESSARIOS QUESITOS AO JÚRI SOBRE TESES DEFENSIVAS,
DECORRENTES APENAS DAS DECLARAÇÕES DO RÉU NOS INTERROGATORIOS.
BASTAM QUESITOS SOBRE AS TESES APRESENTADAS PELO DEFENSOR,
EM PLENÁRIO DO JÚRI, SOBRETUDO QUANDO AQUELE NÃO SE OPOE,
OPORTUNAMENTE, A RESPECTIVA FORMULAÇÃO. PRECEDENTES.
2. NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DOS QUESITOS, EM SERIES,
SE UMA SÓ BASTA PARA PROPICIAR AOS JURADOS O ENTENDIMENTO SEGURO
DAS INDAGAÇÕES NELES CONTIDAS, SEM QUALQUER PREJUIZO PARA A DEFESA.
H.C.INDEFERIDO.
Ementa
JÚRI. DEFESA. QUESITOS. NULIDADES.
1. NÃO SÃO NECESSARIOS QUESITOS AO JÚRI SOBRE TESES DEFENSIVAS,
DECORRENTES APENAS DAS DECLARAÇÕES DO RÉU NOS INTERROGATORIOS.
BASTAM QUESITOS SOBRE AS TESES APRESENTADAS PELO DEFENSOR,
EM PLENÁRIO DO JÚRI, SOBRETUDO QUANDO AQUELE NÃO SE OPOE,
OPORTUNAMENTE, A RESPECTIVA FORMULAÇÃO. PRECEDENTES.
2. NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DOS QUESITOS, EM SERIES,
SE UMA SÓ BASTA PARA PROPICIAR AOS JURADOS O ENTENDIMENTO SEGURO
DAS INDAGAÇÕES NELES CONTIDAS, SEM QUALQUER PREJUIZO PARA A DEFESA.
H.C.INDEFERIDO.Decisão
Indexação
JÚRI, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, QUESITO, REFERENCIA,
DECLARAÇÃO, RÉU, INTERROGATORIO, NECESSIDADE, ABRANGENCIA,
TESE, DEFESA, APRESENTAÇÃO, PLENÁRIO.
DESNECESSIDADE, DESDOBRAMENTO, QUESITO, INEXISTÊNCIA,
PREJUIZO, DEFICIÊNCIA, ELABORAÇÃO, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, ÉPOCA,
OPORTUNIDADE, IMPOSSIBILIDADE, POSTERIORIDADE, ARGÜIÇÃO,
NULIDADE.
PP0172 , JÚRI, QUESITO, OBRIGATORIEDADE
PP0926 , JÚRI, QUESITO, DESDOBRAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00479 ART-00484
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
VEJA HC-62369, RTJ-112/1085.
Número de páginas: (10).
ANO: 1989 AUD:05-05-1989
Alteração: 05/10/00, (MLR).
Alteração: 03/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
21/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1989 PP-07161 EMENT VOL-01540-02 PP-00197
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.: GLAUCIO MACHADO BERBIGIER
IMPTE.: RENATO DA COSTA FIGUEIRA
COATORES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL
Mostrar discussão