STF HC 67214 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
- PEDIDO DE QUE SE CONHECE, PORQUE A ALEGADA COAÇÃO EMANA DE
ÓRGÃO DO SEGUNDO GRAU, MAS QUE SE INDEFERE, PORQUE O ARGUIDO
EXCESSO DE PRAZO E DEBITAVEL A PROPRIA DEFESA.
Ementa
- PEDIDO DE QUE SE CONHECE, PORQUE A ALEGADA COAÇÃO EMANA DE
ÓRGÃO DO SEGUNDO GRAU, MAS QUE SE INDEFERE, PORQUE O ARGUIDO
EXCESSO DE PRAZO E DEBITAVEL A PROPRIA DEFESA.Decisão
Indexação
PRETENSAO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, EFEITO, EXCESSO, PRAZO,
INSTRUÇÃO CRIMINAL, MOTIVO, CONCESSÃO, LIMINAR.
OCORRENCIA, COAÇÃO, SEGUNDA INSTÂNCIA, INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS,
RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE, DEFESA, DEMORA,
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
Legislação
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969
ART-00070 LET-A LET-D LET-M
ART-00042 PAR-00003
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 04/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
28/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1989 PP-05459 EMENT VOL-01537-02 PP-00250
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ ROBERTO WEIGERT
IMPETRANTE: JOSÉ MARIA BEZERRA VALENTE
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969
ART-00070 LET-A LET-D LET-M
ART-00042 PAR-00003
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 04/11/2011, CHM.
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