STF HC 67225 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RESULTANTE DE DEMORA NA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DENEGATORIO DE OUTRO 'HABEAS CORPUS'.
DEFERIMENTO PARCIAL DO 'WRIT' PARA QUE A PUBLICAÇÃO SE FAÇA
IMEDIATAMENTE.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RESULTANTE DE DEMORA NA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO DENEGATORIO DE OUTRO 'HABEAS CORPUS'.
DEFERIMENTO PARCIAL DO 'WRIT' PARA QUE A PUBLICAÇÃO SE FAÇA
IMEDIATAMENTE.Decisão
Indexação
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MOTIVO, DEMORA, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO,
DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, OCORRENCIA, PREJUIZO, PROCESSAMENTO,
RECURSO ORDINÁRIO, BENEFICIO, RÉU PRESO.
DEFERIMENTO, PEDIDO, DETERMINAÇÃO, URGENCIA, PUBLICAÇÃO,
ACÓRDÃO, IMPOSIÇÃO, NECESSIDADE, IMPETRAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO.
PP1104,ACÓRDÃO ,CRIMINAL,
PUBLICAÇÃO
PRAZO - EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DEFERIDO, EM PARTE.
Número de páginas: 05.
Alteração: 04/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
14/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1989 PP-05460 EMENT VOL-01537-02 PP-00259
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACIENTE: JORDÃO DIAS DA SILVA
IMPETRANTE: NÉVIO CAMPOS SALGADO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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